Resolução do Conselho de Ministros n.°142/97


A ameaça de extinção de certas espécies, a degradação de alguns habitats e paisagens que são parte integrante tio nosso património, bem como as alterações nos regimes hídricos e climático, tem motivado preocupações crescentes.

As disposições contidas no Decreto-Lei n ° 226/97, de 27 de Agosto, transpondo para o direito interno a Directiva n.° 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, relativa à conservação dos habitats naturais e da flora e fauna selvagens, traduzem o reconhecimento dessa preocupação e a necessidade de serem adoptadas as medidas de protecção, valorização e promoção ambiental adequadas e que a actual situação exige.

De entre o conjunto de medidas consubstanciadas no referido diploma legal, destaca-se a criação de zonas especiais de conservação (ZEC), as quais - a par com as zonas de protecção especial (ZPE) - são susceptíveis de virem a Integrar uma rede europeia denominada «Natura 2000».

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 3.º e 5.° do mesmo diploma, a classificação de uma ZEC pressupõe a prévia elaboração e aprovação de uma lista nacional de sítios. Em função do critério a que alude o artigo 3.° citado, foi elaborada uma lista nacional de sítios, a qual, depois de merecer as alterações decorrentes da discussão pública a que foi submetida - que envolveu um elevado número de autarquias locais, associações técnico-profissionais e de defesa do ambiente, instituições científicas e alguns sectores da Administração Pública -, se entendeu reunir as condições para aprovação.

Foi ouvida a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Assim:

Nos termos da alínea g) do n.° 1 do artigo 202.° da Constituição, o Conselho de Ministros resolveu:

1-Aprovar a lista nacional de sítios, (1.ª fase), a que se refere o artigo 3.° do Decreto-Lei n.º 226/97, de 27 de Agosto, que constitui o anexo I à presente resolução e dela faz parte integrante. A elaboração do regulamento especifico a que se refere o n.º 4 do artigo 4.º do referido diploma ponderará as exigências económicas, sociais, culturais, regionais e naturais em presença, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável, podendo, em função do conhecimento entretanto obtido e da evolução natural, haver lugar a uma redefinição dos limites propostos que valorize ou que não ponha em causa a manutenção dos valores que se pretendem preservar.

2-Aprofundar o trabalho de aquisição de conhecimentos e prática de gestão sobre as espécies selvagens e habitats naturais, cuja conservação e restabelecimento constituem objectivos do referido decreto-lei, bem como sobre o uso actual do território, por forma que também a 2 .ª fase da lista nacional de sítios, corresponda à adequada ponderação dos interesses de conservação e restabelecimento, que constituem os objectivos do referido Decreto-Lei bem como das exigências económicas, sociais. culturais, regionais e naturais em presença.

3-A identificação cartográfica genérica da lista mencionada no n.º 1 constitui o anexo II à presente resolução. Encontra-se depositada no Instituto de Conservação da Natureza e nas direcções regionais do ambiente e recursos naturais cartografia à escala de 1:100000, com a identificação individual de cada um dos sítios, que constam da lista nacional de sítios.

4-A identificação dos tipos de habitats naturais e das espécies da flora e da fauna que ocorrem em cada' um dos sítios. previstos no n.° 1 do artigo 3.° do Decreto-Lei n.º 226/97, de 27 de Agosto, constitui o anexo III à presente resolução. que dela faz parte integrante.


Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Junho de 1997.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.


ANEXO I

CódigoDesignação do sítioLongitudeLatitudeÁrea
(hectares)
PTCON0001Serras da Peneda e Gerês08°07'19"W41°47'10"N88 845
PTCON0002Montesinho-Nogueira06°51'56"W41°52'21"N107 719
PTCON0003Alvão-Marão07°50'36"W41°21'19"N58 788
PTCON0004Malcata06°56'28"W40°21'14"N79 079
PTCON0005Paúl de Arzila08°33'19"W40°10'07"N666
PTCON0006Arquipélago da Berlenga09°30'31"W39°24'49"N96
PTCON0007São Mamede07°23'44"W39°20'23"N116 114
PTCON0008Sintra-Cascais09°27'31"W38°51'42"N16 632
PTCON0009Estuário do Tejo08°55'21"W38°49'18"N44 609
PTCON0010Arrábida-Espichel09°02'13"W38°27'28"N20 663
PTCON0011Estuário do Sado08°43'29"W38°27'48"N30 986
PTCON0012Costa Sudoeste08°46'49"W37°27'55"N118 267
PTCON0013Ria Formosa-Castro Marim07°53'55"W37°00'03"N17 520
PTCON0019Rio Minho08°39'11"W42°00'27"N4 554
PTCON0020Rio Lima08°37'58"W41°45'00"N5 382
PTCON0021Rio Sabor e Maças06°40'48"W41°28'29"N33 476
PTCON0022Douro Internacional06°40'17"W41°20'04"N36 187
PTCON0023Morais06°49'06"W41°30'20"N12 878
PTCON0024Valongo08°28'15"W41°08'47"N2 553
PTCON0025Serra de Montemuro08°00'16"W41°00'24"N38 763
PTCON0026Rio Vouga08°23'04"W41°41'31"N2 769
PTCON0027Carregal do Sal07°52'49"W40°24'46"N9 554
PTCON0028Serra da Gardunha07°29'44"W40°07'01"N5 892
PTCON0029Cabeção08°00'32"W39°07'01"N48 607
PTCON0030Caia08°00'32"W38°57'48"N31 115
PTCON0032Guadiana-Juromenha07°16'15"W38°39'00"N2 501
PTCON0033Cabrela08°22'46"W38°28'21"N56 555
PTCON0034Comporta-Galé08°38'28"W38°20'00"N32 051
PTCON0036Guadiana07°39'50"W37°41'21"N39 257
PTCON0037Monchique08°34'37"W37°22'22"N76 008
PTCON0038Ribeira de Quarteira08°11'15"W37°08'15"N582

ANEXO II

ANEXO III


Atenção: A leitura deste texto não dispensa a consulta do original.