Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2000 de 5 de Julho


A Directiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, prevê o estabelecimento de uma rede ecológica europeia, a Rede Natura 2000, visando a conservação da biodiversidade, através da protecção dos habitats naturais, da fauna e da flora selvagens do território da União Europeia.

A criação das zonas especiais de conservação, que integrarão a Rede Natura 2000, pressupõe a prévia elaboração e aprovação de uma lista nacional de sítios, representativa dos habitats e espécies a proteger e de onde serão, posteriormente, seleccionados os sítios de importância comunitária.

Nesse sentido, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de Agosto, aprovou a 1.ª fase da lista nacional de sítios, tendo como objectivo primordial dar resposta adequada à ameaça de extinção de determinadas espécies, bem como à degradação de habitats e paisagens, os quais constituem parte integrante do rico e variado património nacional.

Tendo em consideração que a representatividade dos valores naturais não está suficientemente assegurada com a 1.ª fase da lista nacional de sítios aos níveis nacional, comunitário e biogeográfico, e considerando também a evolução do conhecimento científico sobre o património natural, foi desenvolvido o processo conducente à elaboração da 2.ª lista nacional de sítios.

Nesse sentido o n.º 2 da Resolução n.º 142/97, de 28 de Agosto, determinou que fosse aprofundado o trabalho de aquisição de conhecimentos e prática de gestão sobre as espécies selvagens e habitats naturais, cuja conservação e restabelecimento constituíam objectivos do então Decreto-Lei n.º 226/97, de 27 de Agosto, ora revogado pelo Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, bem como sobre o uso actual do território, com o intuito primordial de a 2.ª fase da lista nacional de sítios corresponder de forma cabal à ponderação dos interesses de conservação, que constituem objectivos deste último diploma.

Assim, baseando-se nos estudos produzidos e nos conhecimentos científicos entretanto adquiridos, o Instituto da Conservação da Natureza elaborou a proposta da 2.ª lista nacional de sítios, que, após submissão a inquérito público, reúne condições para merecer aprovação.

Foi ouvida a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Assim:

Nos termos da alínea c) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Aprovar a 2.ª fase da lista nacional de sítios, a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, que constitui o anexo I da presente resolução e dela faz parte integrante.

2 - A identificação cartográfica genérica da lista mencionada no n.º 1 constitui o anexo II da presente resolução, encontrando-se depositada no Instituto da Conservação da Natureza e nas direcções regionais do ambiente cartografia, à escala de 1:100 000, com a identificação individual de cada um dos sítios que constam da lista nacional de sítios.

3 - A identificação dos tipos de habitats naturais e das espécies da flora e da fauna que ocorrem em cada um dos sítios, previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, constitui o anexo III da presente resolução, que dela faz parte integrante.


Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Junho de 2000.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.


ANEXO I

[Vide D.R. n.º 153/2000, série I-B, de 5 de Julho, pg. 2934]

ANEXO II

ANEXO III


Atenção: A leitura deste texto não dispensa a consulta do original.