Parques Arqueológicos

Decreto-Lei 131/2002 de 11 de Maio
Estabelece a forma de criação e gestão de parques arqueológicos, bem como os objectivos, o conteúdo material e o conteúdo documental do plano de ordenamento de parque arqueológico.


Parque ArqueológicoDiploma de CriaçãoPlano de Ordenamento
Vale do CoaDec. Lei 50/99
16 de Fevereiro


© Eduardo de Vasconcelos, 2003 edvasc@clix.pt